Taubaté reduz a outorga onerosa e fixa índice único de 0,2 para todas as zonas

Construir acima do padrão do bairro vai custar menos em Taubaté. A Lei 6.305, publicada em 6 de novembro, muda a cobrança da outorga onerosa do direito de construir.

O que é a outorga onerosa

É uma espécie de licença extra: o proprietário paga à Prefeitura para erguer um prédio maior do que o coeficiente padrão da zona. O dinheiro arrecadado é destinado a melhorias de infraestrutura na própria cidade.

O que muda

A nova regra fixa o Índice de Desenvolvimento Urbano em 0,2 para todas as zonas sujeitas à cobrança. A regra anterior variava de 0,5 a 0,8 conforme o tipo de zona — residencial, comercial e assim por diante.

A lei também simplifica o procedimento administrativo e revoga a exigência de documentos que o texto classifica como excessivos ou impertinentes à finalidade urbanística.

Como a mudança chegou à Câmara

Com a aprovação da Planta Genérica de Valores em 2025, o valor dos imóveis subiu — e, com ele, o da outorga. Depois de ouvir representantes do setor imobiliário, a vereadora Zelinda Pastora (PRD) levou a questão ao prefeito por meio de uma indicação, propondo a redução.

O projeto foi então apresentado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), aprovado pela Câmara e publicado.

O que ainda falta saber

Nem a Câmara nem a Prefeitura informaram quanto a outorga arrecadou nos últimos anos nem qual a perda de receita estimada com o novo índice. Esses números são o que permite medir o efeito da lei sobre o caixa da cidade.