Tarifa Social de energia: quem tem 100% de desconto até 80 kWh por mês

Desde 5 de julho de 2025, a Tarifa Social garante 100% de desconto no consumo de até 80 kWh por mês para famílias elegíveis. A regra foi estabelecida pela Medida Provisória 1.300/2025.

Como funciona o limite

O desconto integral vale até 80 kWh. O consumo que ultrapassa esse patamar não recebe o desconto — é cobrado normalmente. Por isso, acompanhar o consumo mensal faz diferença direta no valor final da conta para quem está próximo do limite.

Quem tem direito

Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Também são elegíveis famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa dependente de equipamento médico elétrico de uso continuado. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC igualmente têm direito.

A concessão é automática para famílias elegíveis desde janeiro de 2022 — quem cumpre os requisitos e não está recebendo deve procurar a distribuidora de energia.

Exigências adicionais

A conta precisa estar no nome do titular da unidade residencial, o cadastro deve ter sido atualizado nos últimos dois anos, e vale um benefício por família.

O cadastro desatualizado

É a causa mais comum de perda do benefício. O CadÚnico exige revisão a cada dois anos, mesmo quando nada mudou na composição familiar ou na renda. A atualização é feita no CRAS do município.

Quem paga a conta

O custo do benefício é bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético, mecanismo setorial, e não pela distribuidora individualmente.

Como conferir

A aplicação do desconto aparece discriminada na fatura. Na dúvida, o canal de atendimento da distribuidora informa se o benefício está ativo e qual o motivo de eventual bloqueio.