Projeto que muda regras do centro de Taubaté vai a audiência pública em 13 de novembro

O projeto que muda as regras de ocupação do centro de Taubaté vai a audiência pública em 13 de novembro, uma sexta-feira, às 18h, no Plenário da Câmara. O encontro é aberto à população.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar 14/2026, de autoria do prefeito Sérgio Victor (Novo), que trata da requalificação e revitalização da área central.

O que o projeto propõe

O texto mexe em três frentes do planejamento urbano:

Áreas especiais de requalificação do centro — delimitação de perímetros com regras próprias.

Corredores de bairro em vias estruturais — criação de eixos com parâmetros específicos de uso e ocupação.

Estudo de impacto de vizinhança — reformulação dos parâmetros que definem quando um empreendimento precisa apresentar o estudo e o que ele deve conter.

O RMVale solicitou à Câmara o inteiro teor do projeto para detalhar o que muda, na prática, para quem mora ou tem comércio na região central.

Por que a votação parou

O projeto foi apresentado em 11 de agosto e votado em 6 de outubro. Antes da segunda votação, o presidente da Casa, vereador Richardson da Padaria (União), determinou o retorno do texto à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente — justamente para que passasse por audiência pública, como a própria comissão havia pedido.

Empresários estiveram na Câmara

Na quarta-feira (4), a Câmara recebeu empresários interessados no projeto, na Sala Judith Mazella de Moura. O pedido de audiência pública estava na pauta do encontro.

Participaram os vereadores Isaac do Carmo (PT), Neneca Luiz Henrique (PDT), Nicola Neto (Novo) e Zelinda Pastora (PRD), além de assessores dos demais gabinetes.

Não houve, até agora, encontro equivalente com moradores ou com associações de bairro da região central.