Taubaté vai leiloar dois terrenos públicos de 26,6 mil m² na área industrial do Piracangaguá

A Prefeitura de Taubaté está autorizada a leiloar dois terrenos públicos na Área Industrial do Vale do Piracangaguá. A Lei 6.308, de autoria do prefeito Sérgio Victor (Novo), foi aprovada pela Câmara e publicada em 4 de novembro.

O primeiro terreno tem 16.762,72 metros quadrados; o segundo, 9.930,86 metros quadrados. Somados, são 26.693,58 metros quadrados de patrimônio municipal.

A justificativa

Segundo o prefeito, o leilão tem como objetivo promover a gestão do patrimônio público municipal pela destinação economicamente adequada do bem, gerar receita para o município e contribuir para o desenvolvimento econômico local, especialmente pela instalação de empreendimentos compatíveis com a vocação industrial da região.

O que a lei não informa

O texto autoriza a venda, mas não traz o valor de avaliação dos imóveis nem o preço mínimo do leilão — ou seja, não é possível saber quanto o município espera arrecadar. Também não há data marcada para o certame nem destinação vinculada para a receita.

O RMVale solicitou esses dados à Prefeitura e à Câmara. Em leilão de bem público, o edital é obrigado a trazer a avaliação prévia, que deve ser publicada antes da abertura.

O inteiro teor da Lei 6.308 está disponível no portal de legislação da Câmara Municipal.