Câmara de Taubaté rejeita as contas de 2022 do ex-prefeito José Saud

A Câmara Municipal de Taubaté rejeitou em 27 de outubro as contas de 2022 do ex-prefeito José Saud. A votação terminou com 10 votos favoráveis à aprovação e 9 contrários — mas, por exigência regimental decorrente do parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado, a aprovação dependia de 13 dos 19 votos.

O que o Tribunal de Contas apontou

O parecer do TCE-SP relacionou déficit orçamentário de R$ 125 milhões no exercício de 2022, aumento do endividamento do município e atrasos nos repasses ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté, que geraram R$ 1,9 milhão em multas e juros. O tribunal registrou ainda que o orçamento daquele ano já havia sido aprovado com déficit previsto de R$ 143 milhões.

Qual é o efeito da rejeição

A rejeição das contas pelo Legislativo não implica, por si só, condenação judicial. Ela é encaminhada ao Ministério Público, que avalia eventual ajuizamento de ação, e pode ser usada pela Justiça Eleitoral na análise de inelegibilidade, conforme a legislação aplicável — matéria que depende de decisão judicial específica.

As contas de 2023 ainda não chegaram

O exercício seguinte, de 2023, ainda não foi enviado à Câmara para julgamento. Segundo os apontamentos já conhecidos, aquele ano registrou déficit de R$ 123 milhões e R$ 93 milhões não repassados ao instituto de previdência municipal.

O pano de fundo

O julgamento acontece no mesmo período em que o município discute o orçamento de 2027 e em que a organização gestora de duas UPAs da cidade cobra repasses atrasados, alegando risco ao atendimento.