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Projeto que muda regras de construção no centro de Taubaté volta ao debate antes da votação final

16 de novembro de 2026 Taubaté 3 min de leitura
Mesa da audiencia publica sobre a requalificacao do centro, no plenario da Camara de Taubate

Foto: Foto: Fernanda Maria/Câmara de Taubaté

A Câmara de Taubaté realizou na sexta-feira (13) uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 14/2026, do prefeito Sérgio Victor (Novo), que trata da requalificação e revitalização do centro da cidade.

O projeto já havia passado por uma primeira votação em 6 de outubro, mas a tramitação foi interrompida a pedido da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que quis ouvir a sociedade antes da votação definitiva.

O que o projeto propõe

O texto altera o perímetro das Áreas Especiais de Requalificação do Centro. O objetivo declarado é incentivar o uso misto e a presença de moradias, qualificar os espaços públicos priorizando a circulação e a permanência de pedestres e estimular investimentos públicos e privados.

O projeto condiciona a aprovação de novas edificações e ampliações nessas áreas ao recolhimento de contrapartida financeira para a requalificação de calçadas, com vistas à acessibilidade.

Os pontos em discussão

O vereador Isaac do Carmo (PT), relator na Comissão de Obras, conduziu a reunião e apontou três itens que, segundo ele, exigem análise técnica rigorosa: o fim da obrigatoriedade de vagas de garagem, a flexibilização do Estudo de Impacto de Vizinhança e a criação de novos corredores de bairro.

"A preservação do patrimônio histórico e cultural não é um obstáculo ao desenvolvimento econômico: pelo contrário, ela é o nosso maior diferencial competitivo"

O relator afirmou que pretende construir um parecer que garanta que os incentivos a moradias e empreendimentos funcionem na prática, mas acompanhados de contrapartidas em mobilidade e infraestrutura, e que mantenha o Estudo de Impacto de Vizinhança ágil sem abrir mão da proteção urbana.

A discordância do Conselho de Patrimônio

O presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Antonio Claudio Testa Varalo, registrou preocupação e discordância em relação ao projeto, que amplia a possibilidade de construções verticais e de maior adensamento, especialmente em áreas próximas a bens históricos e culturais.

Ele argumentou que a conservação de bens culturais integrada ao planejamento urbano não é ideia nova nem posição contrária ao desenvolvimento, e lembrou que documentos internacionais estabelecem esses princípios há quase um século.

Participaram da audiência os vereadores Nicola Neto (Novo), Talita (PSB) e Zelinda Pastora (PRD).

O que ainda falta saber

Não há data definida para a votação final. O material divulgado é da assessoria da Câmara, e esta reportagem não ouviu a Prefeitura nem entidades do setor da construção sobre os pontos levantados na audiência.

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Aline Icassatti
Redatora · RMVale

Redatora do RMVale. Cobre os eventos do Vale do Paraíba e do Litoral Norte.

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