Tarifa Social: conta de luz zerada até 80 kWh e como pedir o desconto

A reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Para a faixa seguinte, existe um desconto adicional, o Novo Desconto Social.

Quantos podem ter direito

Em São Paulo, 8,43 milhões de pessoas estão no grupo potencialmente elegível à gratuidade, segundo o governo federal. No país, mais de 4,1 milhões de famílias já foram alcançadas pelo Novo Desconto Social.

A diferença entre o público elegível e o efetivamente atendido é o ponto central da pauta: boa parte das famílias tem direito e não pede.

Quem se enquadra

Têm direito à gratuidade as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com idoso ou pessoa com deficiência que recebe o BPC também entram. Em alguns casos, indígenas e quilombolas têm regras próprias e mais amplas.

O consumo que ultrapassa os 80 kWh é cobrado normalmente sobre a parte excedente — ou seja, a gratuidade não é um cheque em branco, mas cobre o consumo de boa parte das residências de um ou dois cômodos com geladeira, televisão e iluminação.

Como pedir

Na maior parte dos casos a concessão é automática, feita pelo cruzamento entre o CadÚnico e o cadastro da distribuidora. Para isso, o CPF do titular da conta de luz precisa ser o mesmo do responsável familiar no CadÚnico, e o cadastro precisa estar atualizado.

Quando não é automático, o pedido é feito nos canais da distribuidora. No Vale do Paraíba e no Litoral Norte, o atendimento é da EDP São Paulo. O CadÚnico é atualizado no CRAS do município.

O que mais pesa na conta no verão

O período de calor é quando a fatura sobe, por causa de ventilador, ar-condicionado e geladeira trabalhando mais. Vale acompanhar também a bandeira tarifária, anunciada pela Aneel no fim de cada mês, que define a cobrança extra por 100 kWh consumidos.