Chegou perto demais da baleia? A multa existe, e a distância mínima é de 100 metros

Quem sai de barco no Litoral Norte e cruza com uma baleia tem regra para seguir, e ela é mais restritiva do que a maioria imagina. A Portaria Conjunta Ibama/ICMBio nº 4/2026, alterada pela Portaria Conjunta nº 6/2026, fixa distâncias mínimas, velocidade e tempo de permanência.

O lembrete veio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, no Dia Mundial contra a Caça às Baleias, 5 de novembro.

As distâncias

Embarcação com motor engrenado: no mínimo 100 metros da maioria das grandes baleias, incluindo as jubartes, e 160 metros das baleias-francas.

Moto aquática e embarcação a hidrojato: 300 metros de qualquer cetáceo.

Caiaque, prancha, barco a remo ou pedal: 100 metros. A mesma distância vale para quem está nadando ou mergulhando.

Velocidade e tempo

Durante a observação, a velocidade máxima é de cinco nós. São proibidos perseguição, cerco, mudança brusca de direção ou de velocidade e qualquer manobra que interfira no deslocamento do animal.

O acompanhamento dura no máximo 60 minutos por embarcação — e cai para 30 minutos quando houver fêmea com filhote.

Se duas embarcações já estiverem perto de um cetáceo, a terceira precisa ficar a 300 metros até que uma das outras se afaste.

O que ameaça os animais

Colisão com embarcação, enredamento em rede e equipamento de pesca, poluição e alterações ambientais estão entre as principais ameaças aos cetáceos na região.

Encontrou um animal encalhado ou preso?

Mantenha distância, não tente tocar nem resgatar, e acione equipe especializada. Em Caraguatatuba, o Instituto Argonauta atende ocorrências com animais marinhos pelo Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos, incluindo encalhe e enredamento.

A Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte também faz fiscalização, orientação e monitoramento das espécies no território.