Black Friday 2026 é em 27 de novembro; veja seus direitos e como não cair em falsa promoção

A Black Friday de 2026 cai em 27 de novembro, uma sexta-feira. Antes de comprar, vale saber o que a lei garante.

Sete dias para desistir

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dá sete dias para desistir de compras feitas fora da loja física — internet, telefone ou venda em domicílio. O prazo conta a partir do recebimento do produto. A devolução do valor tem de ser integral e corrigida, sem precisar justificar e sem multa.

E um detalhe que muita loja omite: o frete da devolução não é do consumidor. A empresa também não pode exigir embalagem lacrada como condição para aceitar o arrependimento.

A pegadinha do desconto

O Procon-SP recomenda às empresas que o desconto seja calculado sobre o menor preço praticado nos últimos 60 dias. É recomendação, não obrigação legal — por isso acompanhar o preço com antecedência continua sendo a única defesa real contra a alta artificial às vésperas da data.

Se o pedido atrasar

Produto que chega fora do prazo, incompleto ou diferente do anunciado dá ao consumidor três caminhos, pelo artigo 35 do CDC: exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra com devolução do dinheiro.

Antes de pagar

O Procon-SP mantém a lista Evite Esses Sites, com lojas virtuais que acumulam reclamações sem solução. Vale consultar antes de fechar a compra.

No Vale, o Procon de São José dos Campos atende na Rua Paulo Setúbal, 220, no Jardim São Dimas, pelo telefone 151 e pelo (12) 3909-1440.